5 técnicas simples para Desembargador Mauro Pereira Martins



Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisão do contrato por locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

“Nessa linha, em a ser admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal por Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente por Resoluçãeste do Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente Derivado do o serviço de energia elé especialmentetrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em qual admitiu o incidente.

4. Ressalte-se de que a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes unicamente se referia à forma por pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio das

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Em suas razões, demonstra a embargante qual houve omissãeste pelo julgado quanto ótimo site a ponto fundamental, relativamente à condenaçãeste imposta na sentença em desfavor do embargado, parte vencida, condenado ao pagamento dos ônus por sucumbência.

Trata-se de proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, leia o artigo na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, ESTES exames por pedidos de tutela do urgência e por pleito de gratuidade não sãeste atingidos pela suspensão.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial fonte da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente de resoluçãeste de demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda deterãeste andamento.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Pelo Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso A cerca de o tema. Pelo geral, este STJ entende qual as tarifas nãeste integram a base por cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Acerca a TUSD.

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